Termos de Uso

Termos e condições de uso

 

Por favor, tenha certeza que entendeu todas as políticas de uso antes de contratar nossos serviços.

Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da RÁDIOS BRASIL SOLUÇÕES DE RÁDIO LTDA, a plena aceitação por parte do Cliente de todas as nossas políticas de uso.

 

1 - PLATAFORMA DE STREAMING

 

Como funciona?

Streaming é uma forma de transmissão de áudio através de uma rede qualquer de computadores, sem a necessidade de efetuar downloads do que se está vendo ou ouvindo. O dispositivo de reprodução recebe e reproduz a  transmissão imediatamente para o ouvinte, sem armazenar a mesma.

 

No streaming as informações transferidas são um fluxo contínuo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador da web. O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que as pessoas ouçam às transmissões ao vivo ou pré-gravadas.

 

1.1 - Transmissão ao vivo

 

Requisitos para uma transmissão de qualidade:

 

Uma boa estrutura física e a configuração correta do computador e mesa de som, caso utilize.

O computador que transmite deve estar com os drivers da placa de som atualizados para que todos os recursos que ela oferece estejam disponíveis.

A utilização de internet BANDA LARGA (ADSL, CABO ou FIBRA ÓTICA) para transmissão é recomendável. As conexões via 3G, 4G, Sinal de Rádio ou Satélite são muito instáveis, por isso a RÁDIOS BRASIL não fornece suporte caso haja falhas de transmissão como cortes no áudio ou buffer.

É muito importante saber qual a velocidade da internet que será utilizada para transmissão, pois com uma conexão lenta, não há como garantir transmissão sem cortes ou falhas.

Indica-se um teste de velocidade e estabilidade de conexão para verificar se a mesma atende aos requisitos para transmissão.

 

Os servidores da RÁDIOS BRASIL não permitem que a transmissão seja realizada em qualidade SUPERIOR ao plano contratado.

 

1.2 - Transmissão via AUTO DJ

 

Todos os planos de streaming da  RÁDIOS BRASIL contam com o AUTO DJ.

O AUTO DJ possui um espaço para armazenamento de arquivos de áudio para reprodução. O tamanho do espaço de armazenamento é definido pelo plano de streaming contratado.

 

Apenas arquivos no formato MP3 (.mp3) poderão ser enviados para este armazenamento, não sendo permitido o envio de quaisquer outros arquivos. A utilização deste espaço para

armazenamento de outros formatos de arquivos ou utilização de outras plataformas é proibida.

 

O Auto Dj é uma ferramenta para a transmissão em áudio sob demanda, não sendo permitido o seu uso para o armazenamento e backup de arquivos de áudio.

 

Atenção: Após enviar um arquivo para o AUTO DJ não é possível realizar o download deste arquivo.

 

Muito embora a RÁDIOS BRASIL realize backups de segurança de seu sistema isto não é uma garantia contra perda catastrófica de dados por parte do contratante e em hipótese alguma fornecerá cópias dos arquivos enviados.

 

1.3 - Serviços adicionais

 

Os serviços adicionais serão fornecidos mediante assinatura da plataforma de streaming, não podendo ser utilizados individual e separadamente. A adimplência do serviço de streaming é essencial para o fornecimento dos serviços adicionais, com exceção do domínio, que requer um registro anual a parte do contrato de streaming.

 

1.3.1 - Site administrável

 

A RÁDIOS BRASIL fornece de forma gratuita - aos clientes que possuem o serviço de streaming - um site administrável.

 

1.3.2 - Registro de domínio

 

A RÁDIOS BRASIL realiza o registro de domínios internacionais (.com) a preço de custo, para uso no site administrável, mediante o pagamento de taxa anual, especificada no formulário de assinatura. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acessado, não o site em sí.

 

O registro é realizado em empresa parceira (registrar) em um prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento. Devido ao prazo de compensação bancária e de registro, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a RÁDIOS BRASIL informará o fato ao Cliente, ficando a critério do Cliente escolher um outro domínio ou o ressarcimento do valor pago.

 

Ao deixar de utilizar o site administrável, o domínio poderá, a critério do Cliente, ser apontado para outro provedor, mediante solicitação, ou ter o seu registro transferido. Caso opte por manter as renovações do domínio através da RÁDIOS BRASIL sem apontá-lo para um serviço RÁDIOS BRASIL, o valor de renovação será automaticamente reajustado, perdendo o benefício da renovação a preço de custo.

 

A RÁDIOS BRASIL reserva o direito de não registrar domínios quando constatado que o mesmo não é para uso do site administrável.

 

O Contratante submete-se a eventuais processos, arbitrais ou judiciais, bem como às eventuais penalidades que deles decorram em razão do uso indevido, haja ou não consciência do ato, de nomes próprios, razões sociais, firmas ou qualquer outro elementos designativo de pessoa física ou jurídica, nomes de personagens ou obras protegidas por direitos autorais ou que violem os direitos garantidos à propriedade industrial.

 

A RÁDIOS BRASIL isenta-se de qualquer responsabilidade não fornecendo qualquer auxílio material, técnico, jurídico ou financeiro caso seja instaurado processo de arbitragem ou judicial, quer no Brasil ou em qualquer outro país.

 

A RÁDIOS BRASIL exercerá o direito de regresso caso a RÁDIOS BRASIL seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo CONTRATANTE ou como mandatário deste.

 

1.3.3 - Emails

 

O serviço de e-mail é fornecido gratuitamente aos clientes que utilizam o site administrável e possuem um domínio próprio. Este serviço utiliza um servidor compartilhado e a boa conduta de todos os usuários é esperada para que se possa garantir seu pleno funcionamento.

 

Práticas não permitidas:

 

SPAM: é definido como sendo o envio de e-mails não solicitados. Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários e aumentam o repúdio dos provedores de e-mail contra as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o spam é algo repudiável.

E-mail transacional: e-mails enviados automaticamente, normalmente pertinentes a algum serviço (recuperação de senha, cobrança, etc).

E-mail marketing: newsletter, promover conteúdos e afins.

 

Em caso de infração, o Cliente será notificado e o serviço de e-mail suspenso por 24 (VINTE E QUATRO) horas. Em caso de reincidência o serviço de e-mail será cancelado.

 

Em caso de cancelamento do serviço de e-mail recomendamos que seja utilizado um serviço próprio para este fim.

 

É permitido o envio de emails transacionais ou de marketing utilizando ferramentas ou serviços externos, que NÃO utilizem o serviço de e-mail provido pela RÁDIOS BRASIL.

No caso de spam, esta regra também é válida mesmo que não sejam utilizados os servidores SMTP da RÁDIOS BRASIL para o envio dos e-mails, mas tenham sido enviados com o objetivo de divulgar um site hospedado em nossos servidores.

 

1.3.4 - Aplicativo

 

A RÁDIOS BRASIL fornece aplicativo para smartphone, a seu critério, em alguns planos, conforme especificações no site, e de forma adicional em planos que não disponibilizam este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

 

1.3.4.1 - Publicação dos aplicativos

 

O aplicativo será publicado na loja de aplicativo de acordo com o plano contratado, sendo a Google play para aplicativos Android e a App Store para aplicativos Apple.

 

A loja de aplicativo possui políticas para publicação de aplicativos, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização, de conteúdo protegido por direito autoral e a personificação de outro aplicativo ou serviço.

 

A análise do aplicativo do Cliente para publicação é realizada pela loja de aplicativo, podendo ser aprovada ou não.

 

Em alguns casos, a RÁDIOS BRASIL solicitará um documento assinado e digitalizado pelo responsável da rádio, informando que a contratada possui autorização para publicar um aplicativo em seu nome (Cliente). A publicação do App depende deste documento, de modo que o App poderá não ser fornecido caso o documento solicitado não seja enviado.

 

Em caso de reprovação, a RÁDIOS BRASIL fará o possível para auxiliar o Cliente na publicação do aplicativo, porém, não há como garantir que o mesmo será aprovado, uma vez que a RÁDIOS BRASIL não possui qualquer participação na avaliação para publicação de aplicativos.

 

1.3.4.2 - Exclusão dos aplicativos

 

A loja de aplicativo possui total controle sobre o aplicativo e pode, unilateralmente, removê-lo, sem qualquer aviso prévio ou notificação. Caso isso ocorra, a RÁDIOS BRASIL comunicará o Cliente para realizar os ajustes necessários para a publicação de um novo aplicativo. Não há garantia de aceitação por parte da loja de aplicativo.

 

1.3.5 - Programetes

 

Os programetes são programas de curta duração, fornecidos a critério da RÁDIOS BRASIL em alguns planos e de forma adicional em planos que não possuem este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

 

A RÁDIOS BRASIL reserva-se ao direito de encerrar a produção de qualquer programete, a seu livre e exclusivo critério.

 

Os programetes devem ser utilizados exclusivamente na rádio do Cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programetes.

 

2 - ASSINATURA

 

Após o preenchimento dos dados cadastrais, a RÁDIOS BRASIL realizará a verificação da autenticidade das informações e caso haja alguma inconsistência, fica a critério da RÁDIOS BRASIL reprovar o cadastro ou notificar o Cliente para que o mesmo realize a retificação.

 

A liberação da plataforma com as características do plano escolhido ocorrerá somente após a compensação do pagamento. Este, por sua vez, deverá ser realizado exclusivamente por meio de uma das formas de pagamento especificadas na seção “3 - Políticas de pagamento”.

 

3 - POLÍTICAS DE PAGAMENTO

 

O pagamento da assinatura e da renovação do serviço deverá ser efetuado pelo Cliente, rigorosamente, nas datas de vencimento, tendo como base a data de ativação dos serviços.

 

Os valores pagos fazem referência a periodicidade escolhida no ato da assinatura (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual) e serão pagos de forma antecipada.

 

Para a prestação de serviços no Brasil, o valor indicado em cada um dos planos inclui os impostos incidentes no Brasil pelos quais a RÁDIOS BRASIL seja responsável diretamente, nos termos da legislação em vigor. Os serviços contratados por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior não incluem eventuais impostos incidentes nestes países, devendo o CONTRATANTE arcar com o pagamento destes quando exigíveis.

 

O contrato firmado trata-se de trato sucessivo que se prorroga no tempo dependendo da confirmação do pagamento para que se confirme a continuidade da prestação do serviço.

 

As formas de pagamento aceitas são: boleto bancário, cartão de crédito e Pagseguro.

 

Não pago o valor, por qualquer razão, entende a RÁDIOS BRASIL que o CONTRATANTE não tem mais interesse em continuar a utilização do serviço, podendo este ser suspenso ou cancelado.

 

Poderá a qualquer momento, antes do cancelamento da conta, solicitar a reativação do serviço realizando o pagamento.

 

3.1 - Suspensão

 

3.1.1 - Serviço de streaming

 

Após 7 (SETE) dias de inadimplência, a prestação dos serviços, inclusive de recursos adicionais (site administrável, aplicativo, etc), será interrompida, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO e não isentará o Cliente da obrigação de cumprir os encargos de renovação do contrato.

 

O acesso, arquivos, informações, e-mails, painel de controle e recursos adicionais referentes à conta do Cliente serão bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a RÁDIOS BRASIL achar necessário.

 

O serviço será reativado em até 1 (UM) dia útil após o recebimento de compensação bancária do pagamento devido.

 

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS ou 'COMPENSADOS' EM COBRANÇAS FUTURAS

 

3.1.2 - Domínios

 

O congelamento do domínio ocorre 1 (UM) ano após seu registro, caso não tenha sido efetuada a renovação até a data de vencimento.

 

Ao ser congelado, o domínio deixará de acessar o site configurado, sendo necessário efetuar a renovação para restabelecer o acesso. A renovação do domínio será realizada exclusivamente após a compensação do pagamento.

 

É importante ressaltar que o congelamento  do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR”, não tendo a RÁDIOS BRASIL controle sobre isso.

 

Recomenda-se que a renovação de domínio seja realizada com antecedência, evitando assim a interrupção do acesso ao domínio.

 

3.2 - Recorrência no cartão de crédito (EM BREVE)

 

O Cliente, ao optar por pagar por cartão de crédito, terá a recorrência ativada em todos os contratos, ou seja, nos próximos vencimentos não será necessário acessar a conta RÁDIOS BRASIL para efetuar o pagamento.

 

O pagamento recorrente pode ser desativado a qualquer momento através da conta RÁDIOS BRASIL, sendo habilitado novamente sempre que o Cliente optar por cartão de crédito.

 

O pagamento recorrente se aplica a todos os serviços contratados na conta RÁDIOS BRASIL, não podendo ser ativado ou desativado separadamente por serviço contratado.

 

Com o pagamento recorrente ativo, a cobrança será efetuada automaticamente, conforme termos abaixo.

 

3.2.1 - Serviço de streaming

 

7 (SETE) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail informando que a cobrança automática será efetuada na data do vencimento. Neste dia, o sistema efetuará a tentativa de cobrança.

 

Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o Cliente será notificado via e-mail e a RÁDIOS BRASIL continuará efetuando novas tentativas de cobrança. Caso nenhuma das tentativas tenha obtido sucesso, após 7 (SETE) dias de atraso, os serviços serão SUSPENSOS e NÃO haverão novas tentativas de cobrança da fatura.

 

Desta forma, caso o Cliente deseje reativar o serviço, será necessário acessar a sua conta RÁDIOS BRASIL, para efetuar o pagamento de forma manual, definindo um novo cartão de crédito ou escolhendo uma das formas disponíveis na seção "3 - Políticas de pagamento".

 

3.2.2 - Renovação de domínios

 

30 (TRINTA) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail informando que a recorrência está ativada e que em 20 (VINTE) dias a cobrança automática será efetuada.

 

10 (DEZ) dias antes do vencimento, o sistema efetuará a tentativa de cobrança. Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o Cliente receberá uma notificação via e-mail, porém, a RÁDIOS BRASIL continuará tentando efetuar a cobrança até a data do vencimento do domínio.

 

Após isto, caso nenhuma tentativa tenha obtido sucesso, o domínio será CONGELADO e NÃO haverão novas tentativas de cobrança, sendo necessário que o Cliente acesse a sua conta RÁDIOS BRASIL e efetue o pagamento de forma manual, informando um novo cartão de crédito ou optando pelos meios de pagamento disponibilizados na seção "3 - Políticas de pagamento"

 

4 - CANCELAMENTO

 

4.1 - Serviço de streaming

 

O cancelamento do serviço de streaming resultará no cancelamento de todos os serviços adicionais, exceto o registro de domínio.

 

O cancelamento poderá ocorrer nas seguintes situações:

 

4.1.1 - Por inadimplência superior a 30 dias

 

Após 30 (TRINTA) dias da data do vencimento o serviço será cancelado e a RÁDIOS BRASIL apagará todos os dados/arquivos vinculados ao serviço de streaming que estiverem armazenados na conta do devedor.

 

4.1.2 - Por solicitação do Cliente

 

Ao solicitar o cancelamento, o serviço ficará disponível pelo período pago, salvo sob manifestação do Cliente solicitando o cancelamento imediato. Em nenhum caso será realizado qualquer tipo de estorno ou reembolso por períodos não utilizados.

 

4.1.3 - Por violação das políticas de uso

 

A RÁDIOS BRASIL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar o serviço de clientes que violem as políticas de uso, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.

 

4.2 - Domínio

 

4.2.1 - Por falta de pagamento da renovação

 

Não havendo o pagamento da renovação, o domínio será cancelado 30 (TRINTA) dias após o congelamento.

 

É importante ressaltar que o cancelamento do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR” após sua expiração, não tendo a RÁDIOS BRASIL controle sobre isso. Não é possível reativar um domínio cancelado.

 

Cancelado, o domínio pode ser liberado para registro por terceiros de acordo com as regras de cada entidade de registro, não havendo qualquer ingerência da RÁDIOS BRASIL sobre estas.

 

4.2.2 - Por solicitação do cliente

 

O Cliente poderá solicitar o cancelamento do domínio, porém, neste caso ocorrerá apenas o cancelamento do contrato de domínio com a RÁDIOS BRASIL. O efetivo cancelamento do domínio ocorrerá de forma automática, somente após sua expiração.

 

5 - BACKUPS

 

O Cliente tem ciência de que a RÁDIOS BRASIL não fornecerá backup da plataforma de streaming e dos dados inseridos pelo cliente, tampouco de seus recursos adicionais, após o cancelamento do serviço, sendo o Cliente, o único e exclusivo responsável pelo backup do conteúdo antes da suspensão do serviço.

 

Ao encerrar o contrato de streaming, considera-se encerrada também a prestação dos serviços adicionais como site administrável, e-mails, programetes e aplicativos. Os dados inseridos na plataforma da RÁDIOS BRASIL são intransferíveis.

 

6 - UPGRADES

 

A alteração do plano contratado pode ser feita a qualquer momento. A RÁDIOS BRASIL não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o Cliente solicitar, sendo cobrado o valor proporcional à alteração. Os serviços adicionais solicitados serão ativados apenas quando a RÁDIOS BRASIL receber a compensação do pagamento inicial.

 

7 - REAJUSTES

 

A RÁDIOS BRASIL reserva o direito de alterar as taxas mediante notificação ao Cliente com 30 (TRINTA) dias de antecedência da data em que entrarão em vigor.

 

O reajuste periódico incidirá anualmente com base na data de assinatura, e será calculado sobre o valor do serviço, de acordo com o índice IGP-M/FGV. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao Cliente.

 

Não obstante o disposto na cláusula acima, os valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais.

 

8 - DIREITOS AUTORAIS

 

Os arquivos do sistema (código-fonte) são de propriedade exclusiva da RÁDIOS BRASIL e jamais serão fornecidos ao Cliente.

 

A hospedagem fornecida gratuitamente é de uso exclusivo da plataforma de streaming e seus recursos, incluindo serviços adicionais. Não será fornecido acesso de qualquer tipo ao servidor que hospeda a plataforma de streaming (painéis de hospedagem, FTP, SSH, etc), assim como não será fornecido em hipótese alguma acesso ao código fonte da plataforma de streaming.

 

A administração do sistema será realizada exclusivamente pela plataforma de streaming, sendo acessada através de sua conta RÁDIOS BRASIL. Não é possível hospedar a plataforma de streaming, parcial ou totalmente, em outro provedor, incluindo serviços adicionais. A RÁDIOS BRASIL será a única empresa responsável pela hospedagem.

 

9 - DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

 

Todos os esforços sempre serão realizados para manter o serviço no ar, em pleno funcionamento, com a maior taxa de uptime possível, porém, fica, desde já, definido que não há qualquer garantia de disponibilidade mínima do serviço.

A RÁDIOS BRASIL não possui relação com anunciantes, patrocinadores e parceiros que estejam sendo divulgados no streaming ou site do Cliente e, por isso, caso ocorra qualquer instabilidade ou falha no acesso ao sistema, a RÁDIOS BRASIL ficará isenta de qualquer indenização, ficando desde já definido em caráter irrevogável a responsabilidade do Cliente pelos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros.

 

A RÁDIOS BRASIL recomenda aos CONTRATANTES  que prevejam em seus contratos com anunciantes e demais terceiros a possibilidade de indisponibilidade eventual.

 

A qualquer momento pode ser interrompida prestação do serviço por questões técnicas necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos Clientes contra vulnerabilidades da rede. Essas interrupções perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

 

10 - SUPORTE TÉCNICO

 

A RÁDIOS BRASIL fornecerá suporte técnico exclusivamente para a configuração e utilização do serviço fornecido.

 

A RÁDIOS BRASIL não fornece suporte para configuração da mesa de som ou instalação de drivers de som no computador que irá fazer a transmissão, nem auxilia na configuração e utilização de programas de gerenciamento de web rádios.

 

Os programas que a RÁDIOS BRASIL disponibiliza apenas captam o áudio do computador que está sendo utilizado para transmitir a web rádio.

 

Se depois de fornecido o suporte, o computador não estiver dentro dos requisitos para configuração dos programas de transmissão, o usuário será orientado a procurar auxílio de um técnico especializado.

 

10.1 - Horário de atendimento

 

A RÁDIOS BRASIL prestará o suporte técnico nos seguintes dias e horários:

 

Segunda à sexta: das 9:00h às 12:00h / das 14:00h às 18:00h por chat, telefone ou helpdesk.

Finais de semana e feriados: em regime de plantão, somente pelo helpdesk.

 

11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

11.1 - Sugestões de novos recursos

 

O Cliente poderá sugerir novos recursos à plataforma de streaming e relatar bugs. A RÁDIOS BRASIL fará a análise de cada caso e fornecerá a correção quando necessário, ao seu livre e exclusivo critério, assim como o desenvolvimento de novos recursos. Toda solicitação deve ser realizada de forma exclusiva através de nosso site: em Breve

 

11.2 - Remoção de recursos

 

A RÁDIOS BRASIL reserva-se no direito de remover recursos da plataforma de streaming mediante notificação prévia de 30 (TRINTA) dias, seja por razões técnicas ou outras.

 

11.3 - Módulos livres e outros

 

A plataforma de streaming possui o recurso de "módulos livres" que permite ao Cliente integrar o site com serviços da web como notícias, previsão do tempo, estatísticas, etc. A RÁDIOS BRASIL não se responsabiliza pela má utilização deste recurso e nem pelos transtornos que eles possam gerar.

 

Ao utilizar o "módulo livre" o Cliente tem ciência das limitações e deverá respeitar a largura das colunas evitando assim, que ocorra a desfiguração do layout do site.

 

O Cliente tem ciência de que é o único responsável pela utilização do editor html disponível em módulos livres, notícias, eventos, etc, e que sua má utilização poderá acarretar problemas na visualização do conteúdo do site. O Cliente deve utilizar-se do bom senso ao criar páginas, notícias, módulos livres, eventos e todos os recursos que permitem a utilização do editor html, evitando sobrecarregá-las com muitas informações, códigos, imagens, etc, para não prejudicar o servidor e nem causar lentidão na plataforma de streaming.

 

O Cliente tem ciência de que os módulos integrados ao Twitter, YouTube, Vimeo ou quaisquer outros serviços de terceiros podem não funcionar corretamente quando estes serviços estiverem passando por instabilidades e que a RÁDIOS BRASIL não possui nenhum controle ou garantia, sendo necessário aguardar a normalização destes serviços.

 

11.4 - Responsabilidades do Cliente

 

11.4.1 - Conteúdo

 

Todo conteúdo veiculado no serviço de streaming é de responsabilidade do Cliente. Isto inclui o áudio da transmissão, conteúdo do site administrável, aplicativo, emails e conteúdo proveniente da interação de usuários com o site administrável e aplicativo.

 

Se algum conteúdo gerar a cobrança de taxas ou impostos, de qualquer natureza, é responsabilidade do Cliente a quitação.

 

11.4.2 - Dados cadastrais

 

O cliente obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, especialmente seus e-mails de contato, sob consequência de não receber notificações a respeito de alterações deste contrato, renovações dos serviços contratados, entre outros. Toda e qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ser comunicada à RÁDIOS BRASIL.

 

11.4.3 - Usuários com nível de acesso

 

A plataforma de streaming permite a criação de usuários com diferentes nível de acesso. Por isso, toda a responsabilidade ao disponibilizar o acesso à área de administração para terceiros é do Cliente.

 

A RÁDIOS BRASIL não se responsabiliza pela má utilização dos dados de acesso ou mesmo pela utilização do sistema por terceiros autorizados ou não pelo Cliente.

 

11.4.4 - Violação de dados e políticas de uso

 

O Cliente tem ciência e concorda com o fato de que a RÁDIOS BRASIL não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo Cliente, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio Cliente.

 

O Cliente se responsabiliza por todos os danos oriundos da utilização dos serviços e se compromete a indenizar e inocentar a RÁDIOS BRASIL de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridas por terceiros.

 

A RÁDIOS BRASIL reserva o direito de suspender o serviço do Cliente, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, às leis brasileiras ou às normas de uso aceitáveis.

 

O não cumprimento pelo Cliente de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, em prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais clientes, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da RÁDIOS BRASIL.

 

Após a suspensão, o Cliente será informado sobre o motivo da interrupção do serviço, para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

 

Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

 

12 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL

 

O Cliente concorda que a RÁDIOS BRASIL poderá alterar os presentes termos e demais documentos aqui referidos unilateralmente.

 

Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.

 

Ao continuar utilizando o serviço após a efetivação da alteração deste termo, o Cliente estará concordando com o mesmo.

 

A RÁDIOS BRASIL notificará o cliente sempre que alguma cláusula deste termo de uso for alterada. A notificação ocorrerá através de simples envio de e-mail e/ou aviso na própria plataforma.

 

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